TRE
2068/22.0T8STB-C.E1
Relator: SÓNIA MOURA
1. O direito de remição mostra-se legalmente atribuído apenas aos familiares
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Relator: SÓNIA MOURA
1. O direito de remição mostra-se legalmente atribuído apenas aos familiares
Relator: ROSA TCHING
1º- A extinção da servidão por desnecessidade só se compreende para as