4 resultados

1. TRE2026-06-18

   1151/21.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • FAMÍLIA
2. TRE2026-03-17

   1312/23.0T8EVR.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. Para além do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1978.º

   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • FAMÍLIA
3. TRE2025-11-13

   23/18.3T8FTR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i. a compropriedade não se confunde com a comunhão, em que o

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • FAMÍLIA
   • USUCAPIÃO
4. TRG2007-03-22

   2631/06-1

   Relator: PROENÇA COSTA

   A reunião do conselho de família nos termos do artigo 954.º

   • PROCESSO ESPECIAL
   • INTERDIÇÃO
   • FAMÍLIA
   • CONSELHO DE FAMÍLIA