2 resultados

1. TRE2026-04-23

   464/21.9T8TMR-D.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • PERIGO
   • INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • FAMÍLIA
2. TRE2025-11-13

   23/18.3T8FTR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i. a compropriedade não se confunde com a comunhão, em que o

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • FAMÍLIA
   • USUCAPIÃO