TRE
55/10.0GEBNV-B.E1
Relator: FILOMENA SOARES
legal formalismo, a arguida invoca (e comprova) a necessidade do desempenho da sua atividade profissional na data de tal sessão
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Relator: FILOMENA SOARES
legal formalismo, a arguida invoca (e comprova) a necessidade do desempenho da sua atividade profissional na data de tal sessão
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
curso, cadeira ou estágio “com interesse para a Guarda e de que resulte valorização profissional e técnica” dos requerentes; 3ª - A apreciação do “interesse para a Guarda” relevante para
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A verificação de cinco faltas injustificadas seguidas não exclui a avaliação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Se a entidade empregadora comunica a uma professora, a quem havia
Relator: LUÍS RAMOS
1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A suspensão do exercício de funções de titular de órgão representativo
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas