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1. TRE2016-05-12

   1184/15.9T8TMR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A verificação de cinco faltas injustificadas seguidas não exclui a avaliação

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
2. TRC2008-06-18

   45/02.6TAVGS-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais

   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • ENTIDADE PATRONAL
3. PGR-CC1997-01-01

   Parecer n.º 56/1997

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas

   • PROTECÇÃO DA MATERNIDADE
   • PROTECÇÃO DA PATERNIDADE
   • FALTAS PARA ASSISTENCIA A MENORES
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS POR DOENÇA
   • REMUNERAÇÃO BASE