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1. TRE2020-04-23

   61/19.9T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMUNICAÇÃO
   • PRAZO
2. TRE2013-06-06só sumário

   90/11.0TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se a entidade empregadora comunica a uma professora, a quem havia

   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO