Parecer n.º 56/1997

Relator: JOÃO MIGUEL

1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas

• PROTECÇÃO DA MATERNIDADE
• PROTECÇÃO DA PATERNIDADE
• FALTAS PARA ASSISTENCIA A MENORES
• FALTAS JUSTIFICADAS
• FALTAS POR DOENÇA
• REMUNERAÇÃO BASE