19 resultados nos descritores e sumários · 21 no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
trabalho que tais faltas tenham causado; iv) todavia, tal situação não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento, sendo ainda necessário e para este efeito apreciar ... trabalhador ou as necessidades de prevenção geral e especial; v) verifica-se justa causa de despedimento no circunstancialismo em que se apura que uma trabalhadora, operadora de loja com cerca
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
apreciada a licitude do despedimento, condiciona tal apreciação, na medida em que, tal como a entidade patronal não pode proceder ao despedimento do trabalhador com base em comportamentos que não ... empregador que, no âmbito da acção especial, faça a prova da justa causa do despedimento. III- Esta exigência não é satisfeita quando apenas se consigna nos factos provados
Relator: JOÃO NUNES
trabalho que tais faltas tenham causado; iv) todavia, tal situação não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento, sendo ainda necessário e para este efeito apreciar ... culpa do trabalhador ou as necessidades de prevenção geral e especial; v) inexiste justa causa de despedimento, sendo, por isso, este considerado ilícito, no circunstancialismo em que se apura
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – A justa causa de despedimento implica a verificação cumulativa de três requisitos, (a) um comportamento culposo do trabalhador ... mesmo após advertências da entidade empregadora, é de concluir que a Autora foi despedida com justa causa
Relator: MOISÉS SILVA
Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante cerca de um ano, sem nada dizer ou justificar a falta à empregadora, a qual se viu assim privada ... direito da empregadora aplicar a sanção disciplinar, mas provando-se que havia justa causa para despedimento, o cálculo da indemnização de antiguidade deve ser efetuado pelo mínimo legal
Relator: JOÃO LUIS NUNES
injustificadas seguidas, ou dez interpoladas, não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento: torna-se também necessário que se alegue e prove que tais faltas assumiram ... relação de trabalho. V – Em conformidade com a proposição anterior, não se verifica justa causa de despedimento se não obstante o trabalhador ter faltado cinco dias seguidos ao trabalho
Relator: PAULA DO PAÇO
cinco faltas injustificadas seguidas, não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento, pois torna-se necessário que se alegue e prove que tais faltas assumiram ... indica, segundo os ditames da boa fé contratual. VII- Este comportamento infractor constitui justa causa de despedimento. VIII- Tendo a entidade empregadora alegado no articulado motivador que havia pago
Relator: BAPTISTA COELHO
Para os efeitos da verificação da justa causa de despedimento prevista no art.º 351º, nº 2, al. g), do Código do Trabalho, deve considerar-se como falta a ausência
Relator: MOISÉS SILVA
não pelo próprio devedor, mesmo que este seja uma instituição bancária. ii) Constitui justa causa de despedimento a conduta da trabalhadora consubstanciada em faltar 13 dias seguidos ao trabalho
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
empregador não carece de parecer da Ordem dos Advogados para proceder ao seu despedimento por justa causa. 3. O advogado contratado pelo empregador ao abrigo de um contrato de trabalho
Relator: MÁRIO COELHO
somam 11 horas e 14 minutos, não se pode concluir pela ocorrência de justa causa de despedimento, em especial se não se demonstrou a ocorrência de prejuízos ou riscos graves
Relator: CORREIA PINTO
necessitou de recorrer a trabalho extraordinário prestado por outros trabalhadores – constituem justa causa de despedimento, dado que, pela sua gravidade e consequências, tornam imediata e praticamente impossível a subsistência
Relator: PAULA DO PAÇO
I- No âmbito de uma acção de impugnação de despedimento, motivado por
Relator: MOISÉS SILVA
iniciativa, todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade e à justa composição do litígio, tendo como limite os factos de que pode conhecer: os alegados pelas partes ... dever de assiduidade, com acréscimo de trabalho para as colegas, constitui justa causa para o seu despedimento. (sumário do relator
Relator: MOISÉS SILVA
autora durante dois meses, sem comunicar a justificação aos empregadores, constitui justa causa para o seu despedimento. (Sumário do relator
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Um trabalhador que exerce as funções de Estafeta e necessita diariamente
Relator: PAULA DO PAÇO
interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação do caso concreto, o preceituado ... manutenção da relação laboral, pelo que, nas especiais circunstâncias do caso, inexiste justa causa de despedimento. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MOISÉS SILVA
falta nos termos e prazos legais, esta considera-se injustificada. v) constitui justa causa de despedimento a ausência ao trabalho durante 32 dias, sem comunicação e/ou justificação à empregadora, após