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1. TRE2021-07-14

   1176/20.6T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa

   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • CADUCIDADE
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • RESPOSTA À NOTA DE CULPA
2. TRE2014-01-16

   89/13.2TTEVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Um trabalhador que exerce as funções de Estafeta e necessita diariamente

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO