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1. PGR-CC2018-11-29

   Parecer n.º 35/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

   • GREVE
   • GREVE SELF SERVIÇE
   • ENFERMEIRO
   • SINDICATO
   • AVISO PRÉVIO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
2. TRG2016-11-03

   484/15.2T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS