TREsó sumário
90/11.0TTFAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
erro de alegação, afigura-se-nos que a conduta processual da ré respeita os princípios da ética, lealdade e boa fé processuais, não tendo ficado demonstrado que a ré alterou
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Relator: PAULA DO PAÇO
erro de alegação, afigura-se-nos que a conduta processual da ré respeita os princípios da ética, lealdade e boa fé processuais, não tendo ficado demonstrado que a ré alterou
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o