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1. TRG2025-06-05

   1933/24.4T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – O autor faltou 10 dias interpolados durante o ano, e trata

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRG2024-09-19

   2048/23.8T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
3. TRE2019-05-30

   612/18.6T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ADVOGADO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PARECERES
   • LOCAL DE TRABALHO
4. TRE2017-02-16

   380/16.6T8FAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   Para os efeitos da verificação da justa causa de despedimento prevista no

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • HORÁRIO DE TRABALHO
5. TRE2013-06-06só sumário

   90/11.0TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se a entidade empregadora comunica a uma professora, a quem havia

   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO