26 resultados
Relator: COELHO DA CUNHA
servir de suporte aquela punição. O órgão com competência disciplinar deve indicar para os efeitos previstos no artigo 26º, nº1 do E.D. de 1984 e 18º, nº1 do actual ... nº58/2008, de 9 de Setembro) os factos que, num juízo de prognose, indiciam a inviabilidade do vínculo laboral
Relator: PAULA DO PAÇO
professora, a quem havia sido apresentada uma proposta de cessação da relação laboral, mas que não foi aceite, que aguarde o contacto do C..., não necessitando de comparecer nas instalações ... significativo nessa relação que até aí era duradoura e que decorria, ao que tudo indica, segundo os ditames da boa fé contratual. VII- Este comportamento infractor constitui justa causa
Relator: JOÃO NUNES
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – O autor faltou 10 dias interpolados durante o ano, e trata
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10
Relator: MOISÉS SILVA
i) Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: MOISÉS SILVA
i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Iniciando o trabalhador o gozo de férias quando já faltam no
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR
Relator: JOÃO NUNES
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o
Relator: MOISÉS SILVA
i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para
Relator: MÁRIO COELHO
1. Em caso de ausência do trabalhador por períodos inferiores ao período