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1. TRE2026-05-21

   395/24.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • CULPA DO TRABALHADOR
   • CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2022-09-15

   2815/21.7T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10

   • DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRG2021-06-15

   878/20.1T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • ABANDONO DO TRABALHO
   • COVID-19
4. TRE2020-04-23

   61/19.9T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMUNICAÇÃO
   • PRAZO
5. TRE2017-09-28

   1859/16.5T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para

   • RECURSO
   • EFEITO SUSPENSIVO
   • CAUÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
6. TRG2016-11-03

   484/15.2T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS