3 resultados

1. TRG2024-09-19

   2048/23.8T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
2. TRE2021-07-14

   1176/20.6T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa

   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • CADUCIDADE
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • RESPOSTA À NOTA DE CULPA
3. TRE2020-04-23

   61/19.9T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMUNICAÇÃO
   • PRAZO