33 resultados
Relator: MOISÉS SILVA
decorre a audiência de discussão e não em momento posterior. ii) o trabalhador deve comunicar ao empregador a ausência ao trabalho pelo menos até cinco dias antes no caso ... previsível ou não o sendo deve ser comunicada logo que possível, em qualquer caso com a indicação do motivo justificativo. iii) o empregador pode exigir a prova do motivo justificativo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
serviço, no mesmo ano civil, interpoladamente, mais de 10 dias, sem que tivesse comunicado à entidade empregadora tais ausências, nem apresentado qualquer justificação, e que a Autora persistiu nesse comportamento
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
dias interpolados durante o ano, e trata-se de faltas que não só não comunicou à entidade empregadora e cuja justificação não solicitou, nem antes nem após o seu cometimento
Relator: MOISÉS SILVA
falta ao trabalho da autora durante dois meses, sem comunicar a justificação aos empregadores, constitui justa causa para o seu despedimento. (Sumário do relator
Relator: JOÃO NUNES
minutos distribuídos por diversos dias, sendo que, “por regra”, fosse prévia ou posteriormente, comunicava ao seu superior hierárquico as ausências, mas não entregava o documento justificativo das mesmas. (Sumário
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalhador compete alegar e provar que havia motivo legal para faltar e que tempestivamente comunicou esse motivo ao empregador. II- Sendo o trabalhador motorista de um estabelecimento de ensino
Relator: JOÃO NUNES
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10
Relator: MOISÉS SILVA
i) Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Iniciando o trabalhador o gozo de férias quando já faltam no
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR