4 resultados

1. TRE2022-09-15

   2815/21.7T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10

   • DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRE2017-10-12

   1667/16.3T8STB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • VALOR DA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
3. PGR-CC2017-07-19

   Parecer n.º 18/2017

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

   • ENFERMAGEM
   • CARREIRA
   • CATEGORIA
   • ENFERMEIRO
   • ENFERMEIRO PRINCIPAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL
4. TRE2011-09-20

   226/10.9TTEVR.E1

   Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

   I- A nota de culpa é fundamental no processo disciplinar na medida

   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA