27/18.6T8BCL.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas ... encontravam guardados, que foram acomodados pelo respetivo dono, se se não prova o facto que originou o curto-circuito, sem o qual se não encontra fundamento consistente para sustentar

• VENDA DE BENS DE CONSUMO
• DEFESA DOS CONSUMIDORES
• FALTAS DE CONFORMIDADE
• RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
• DENÚNCIA
• CADUCIDADE