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  1. TRG2019-03-28

    27/18.6T8BCL.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    qual se não encontra fundamento consistente para sustentar um juízo de culpa assente na falta de diligência do vendedor na deteção do problema que esteve na origem do evento causador

    • VENDA DE BENS DE CONSUMO
    • DEFESA DOS CONSUMIDORES
    • FALTAS DE CONFORMIDADE
    • RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
    • DENÚNCIA
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência35528
  • Arbitragem (CAAD)7784
  • Legislação (DR)2918
  • Tribunal Constitucional1991
  • Pareceres (PGR)664
  • Provedor de Justiça546
  • Fiscal — vinculativas (AT)396
  • Direito da UE213
  • Trabalho — BTE50
  • Proteção de dados16

Tribunal

  • TRE11328
  • TRG10518
  • TRC9044
  • CAAD-T7589
  • DR-I2918
  • JP2401
  • TCONST2206
  • TCAN1021
  • TCAS982
  • PGR-CC664
  • PJ546
  • AT-IV396
  • UE213
  • CAAD-A195
  • BTE50
  • CNPD16
  • TC-CONF13
  • CCA6

Ano

  • 20263152
  • 20254740
  • 20244178
  • 20233183
  • 20222516
  • 20212285
  • 20202171
  • 20192443
  • 20182232
  • 20172511
  • 20162233
  • 20152178
  • 20141661
  • 20131650
  • 20121669

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO965
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO920
  • ÓNUS DA PROVA867
  • INDEMNIZAÇÃO775
  • NULIDADE714
  • INSOLVÊNCIA701
  • ACIDENTE DE TRABALHO656
  • ABUSO DE DIREITO568
  • RESPONSABILIDADE CIVIL566
  • NULIDADE DA SENTENÇA555
  • CASO JULGADO546
  • PRESCRIÇÃO491
  • REQUISITOS468
  • IRC459
  • TÍTULO EXECUTIVO432
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS425
  • USUCAPIÃO396
  • RECURSO386
  • CADUCIDADE355
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ347
  • EXECUÇÃO345
  • CONTRATO DE SEGURO336
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE322
  • NULIDADE DE SENTENÇA315
  • PRESSUPOSTOS314