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1. TRC2014-01-22

   868/12.8TXCBR-B.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   Por força do disposto no n.º 4 do artigo 125.º

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • EXECUÇÃO
   • FALTAS
   • TERMO
2. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 120/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia

   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • ADVOGADO
   • FALTAS
   • JUSTIFICAÇÃO
   • CUSTAS