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1. TRG2021-11-04

   121/20.3T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Para se concluir pelas falsas declarações sobre a justificação de faltas por

   • FALTA INJUSTIFICADA
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • CERTIFICADO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • ATESTADO MÉDICO
2. PGR-CC2019-02-15

   Parecer n.º 6/2019

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não

   • GREVE
   • GREVE SECTORIAL
   • GREVE ROTATIVA
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • GREVE ILÍCITA