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1. TRE2014-03-11

   801/10.1PBSTR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
2. TRG2013-07-11

   985/11.1TAGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Tendo o arguido estado presente na sessão da audiência de julgamento

   • FALTA DO ARGUIDO
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
3. TRG2012-01-23

   102/09.8GEBRG

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
4. TRE2005-07-11

   1819/05-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e

   • SENTENÇA
   • ADIAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • RECURSO PENAL
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO