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5/10.3TAFTR.E1
Relator: SÉNIO ALVES
leitura da sentença, para cuja realização estavam notificados, devem considerar-se notificados da decisão final com a sua leitura no dia indicado, efectuada perante defensor nomeado para esse acto
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Relator: SÉNIO ALVES
leitura da sentença, para cuja realização estavam notificados, devem considerar-se notificados da decisão final com a sua leitura no dia indicado, efectuada perante defensor nomeado para esse acto
Relator: ALBERTO BORGES
sendo julgado na sua ausência – não deve considerar-se notificado da sentença lida no final da audiência na presença do seu defensor
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
arguido para a descoberta da verdade material, pode a audiência de julgamento prosseguir até final, sem que o tribunal tenha de tomar quaisquer medidas para assegurar a presença daquele
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações
Relator: JORGE DIAS
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada
Relator: ANTÓNIO.M.R.CARDOSO
Tendo o arguido estado presente na audiência na qual foi marcada data
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Tendo o arguido estado presente na sessão da audiência de julgamento
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A Lei 48/2007 de 29 de Agosto operou a descriminalização da
Relator: MANUEL NABAIS
I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e