TRC
1721/11.8PBCBR-A.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente
Relator: ALBERTO BORGES
Não tendo o arguido comparecido na audiência de julgamento, em processo sumário
Relator: JORGE DIAS
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada
Relator: ANTÓNIO.M.R.CARDOSO
Tendo o arguido estado presente na audiência na qual foi marcada data
Relator: MANUEL NABAIS
I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e