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1. TRE2012-01-31citado por 3

   3/10.7PALGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente

   • COACÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2014-05-13

   1632/12.0PAPTM-B.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Nas situações em que o arguido está ausente desde o início

   • JULGAMENTO EM PROCESSO SUMÁRIO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA AO ARGUIDO
3. TRC2014-04-02

   2429/08.7PBHUN.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada

   • FALTA DO ARGUIDO
   • FALTA JUSTIFICADA
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • DISPENSA DE PRESENÇA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
4. TRG2013-07-11

   985/11.1TAGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Tendo o arguido estado presente na sessão da audiência de julgamento

   • FALTA DO ARGUIDO
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
5. TRG2012-01-23

   102/09.8GEBRG

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
6. TRE2007-12-04

   1572/07-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A Lei 48/2007 de 29 de Agosto operou a descriminalização da

   • FALTA DO ARGUIDO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA
   • SUSPENSÃO DA PENA
7. TRE2005-07-11

   1819/05-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e

   • SENTENÇA
   • ADIAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • RECURSO PENAL
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
8. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA