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1. TRE2012-01-31citado por 3

   3/10.7PALGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente

   • COACÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRC2014-04-02

   2429/08.7PBHUN.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada

   • FALTA DO ARGUIDO
   • FALTA JUSTIFICADA
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • DISPENSA DE PRESENÇA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
3. TRG2012-01-23

   102/09.8GEBRG

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL