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1. TRE2012-01-31citado por 3

   3/10.7PALGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente

   • COACÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2014-03-11

   801/10.1PBSTR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO