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1. TRC2016-01-13citado por 2

   540/13.1GBPBL.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - A imputação genérica de uma conduta, ou seja, sem a descrição

   • IMPUTAÇÃO GENÉRICA DE UMA CONDUTA
   • FALTA DE TIPICIDADE
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRC2015-12-02

   24/14.0T9FND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se o requerimento para abertura da instrução não cumpre as exigências

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FALTA DE TIPICIDADE
   • NULIDADE
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
   • DEFICIENTE SISTEMATIZAÇÃO DO RAI