TRCsó sumário
305/19.7GCCLD.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Diligência essencial para a descoberta da verdade é aquela que, verificada a sua falta, impossibilita a prova da existência do facto ilícito típico culposo ou a descoberta dos seus agentes
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Diligência essencial para a descoberta da verdade é aquela que, verificada a sua falta, impossibilita a prova da existência do facto ilícito típico culposo ou a descoberta dos seus agentes
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de testemunha não constitui só por si, motivo de
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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