2 resultados

1. TRG2022-10-06citado por 4

   97235/21.1YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONVITE AO AUTOR PARA RESPONDER
   • FALTA DE RESPOSTA
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRC2010-11-23

   469/10.5TBCVL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCLUSÕES
   • FALTA DE RESPOSTA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO