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1. TRG2022-10-06citado por 4

   97235/21.1YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONVITE AO AUTOR PARA RESPONDER
   • FALTA DE RESPOSTA
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRC2021-06-29

   1633/20.4T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar

   • INSOLVÊNCIA
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • PRESCRIÇÃO