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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Processo Civil. 2. A falta de resposta da cabeça-de casal e dos outros interessados às reclamações apresentadas pelo interessado não importam a confissão dos factos que lhes são desfavoráveis ... quando esse interessado se limita a contradizer os factos alegados pela cabeça-de-casal, traduzidos na relação de bens inicial e adicional que este apresentou, seja através da sua negação
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: FRANCISCO MATOS
No âmbito do procedimento da exoneração do passivo restante, a omissão de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar
Relator: JORGE ARCANJO
1. O incidente da reclamação contra a relação de bens, deduzido em
Relator: ROSA TCHING
1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º