1633/20.4T8CBR-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar

• INSOLVÊNCIA
• LISTA DE CREDORES
• IMPUGNAÇÃO
• FALTA DE RESPOSTA
• EFEITO COMINATÓRIO
• PRESCRIÇÃO