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1. TRG2022-10-06citado por 4

   97235/21.1YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONVITE AO AUTOR PARA RESPONDER
   • FALTA DE RESPOSTA
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRC2025-09-30

   527/23.6T8MBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Resulta do n.º 1 do artigo 549.º do Código

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
3. TRC2010-11-23

   469/10.5TBCVL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCLUSÕES
   • FALTA DE RESPOSTA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO