TRE
1726/16.2T8TMR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem-se como provados os factos alegados nos termos legais, mas não tem como efeito imediato a condenação nos termos pedidos
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Relator: MOISÉS SILVA
falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem-se como provados os factos alegados nos termos legais, mas não tem como efeito imediato a condenação nos termos pedidos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Código de Processo Civil, visto que o juízo de provado ou não provado só pode recair sobre factos. 2- Há uma nulidade processual se o tribunal a quo não ... determinará que ela seja sanada pelo tribunal recorrido quando a resposta em falta, de provado ou não provado, se revelar essencial para se decidir alguma das questões em causa
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
apresentadas pelo interessado não importam a confissão dos factos que lhes são desfavoráveis quando esse interessado se limita a contradizer os factos alegados pela cabeça-de-casal, traduzidos na relação ... novos factos que estão em oposição com a posição que a cabeça-de-casal já expressou nos autos sobre essa matéria e que implicam a produção de prova, designadamente documental
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: FRANCISCO MATOS
No âmbito do procedimento da exoneração do passivo restante, a omissão de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar
Relator: JORGE ARCANJO
1. O incidente da reclamação contra a relação de bens, deduzido em
Relator: ROSA TCHING
1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º