TRC
469/10.5TBCVL-A.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
tribunal recorrido quando a resposta em falta, de provado ou não provado, se revelar essencial para se decidir alguma das questões em causa no processo. 3- Só a total falta
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
tribunal recorrido quando a resposta em falta, de provado ou não provado, se revelar essencial para se decidir alguma das questões em causa no processo. 3- Só a total falta
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Resulta do n.º 1 do artigo 549.º do Código
Relator: FRANCISCO MATOS
No âmbito do procedimento da exoneração do passivo restante, a omissão de