1088/19.6T8LRA.C1

Relator: FONTE RAMOS

1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

• HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
• FALTA DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
• CABEÇA DE CASAL
• AÇÃO CÍVEL APENAS PROPOSTA PELO CABEÇA DE CASAL