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1. TRG2024-04-04

   710/21.9T8PTL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   É improcedente a ação em que é formulado pedido de remoção dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PASSAGEM
   • FALTA DE PEDIDO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
2. TRG2023-07-10só sumário

   248/20.1T8VFL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Mostrando-se um documento particular devidamente impugnado processualmente, a impugnação (por

   • INCIDENTE DE FALSIDADE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALTA DE PEDIDO
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO