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1. TRG2018-01-25

   1752/16.1T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Refexo da intenção de conceder o primado ao apuramento da verdade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • INTERPELAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRO
   • REPOSIÇÃO EM VIGOR DA APÓLICE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRC2011-09-20

   1097/10.0T2AGD.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Recai sobre a seguradora a obrigação de, até 60 dias antes

   • PRÉMIO DE SEGURO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE PAGAMENTO