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1. TRG2010-04-06citado por 1

   4229/09.8TBBCL.G1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I – A instauração desta acção, por via electrónica, estava legalmente condicionada ao

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • TAXA DE JUSTIÇA INICIAL
   • APOIO JUDICIÁRIO
2. TRG2018-01-25

   1752/16.1T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Refexo da intenção de conceder o primado ao apuramento da verdade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • INTERPELAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRO
   • REPOSIÇÃO EM VIGOR DA APÓLICE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
3. TRC2017-01-09

   4208/15.6T8PBL-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O art. 781º do CC concede ao credor uma mera faculdade

   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESTAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • PRESTAÇÕES VINCENDAS
   • FACULDADE JURÍDICA
   • CREDOR
4. TRC2009-03-03

   3/06.1TBALB.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   Peticionando-se na acção o pagamento das prestações de condomínio alusivas a

   • CONDOMÍNIO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA