TREcitado por 1
55/22.7YREVR
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
As sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em momento anterior
12 resultados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
As sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em momento anterior
Relator: PAULO CORREIA
I - Tendo a ação como objeto o reconhecimento da existência de um
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Por incidir sobre matéria que está subtraída à disponibilidade das partes
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Verificado o interesse do autor em recorrer aos tribunais com o
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I - O acordo amigável extrajudicial entre comproprietários sobre o fracionamento de um
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Conforme resulta do artigo 631.º do CPC, os recursos só
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. O interesse em agir constitui um pressuposto processual inominado que pressupõe
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Visando o peticionado na ação e na reconvenção o reconhecimento/declaração
Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Não há que conhecer em sede de sentença de uma questão
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, contribuinte fiscal n.º …, residente