4 resultados

1. TRC2026-04-28

   239/23.0T8LSA.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I - Tendo a ação como objeto o reconhecimento da existência de um

   • PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PRÉDIO
   • AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS PARTES
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO OU LICENÇA DE DESTAQUE
2. TRE2023-06-28

   2709/22.9T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I - O acordo amigável extrajudicial entre comproprietários sobre o fracionamento de um

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • NULIDADE
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
3. TRG2022-09-22

   65/21.1T8EPS.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. O interesse em agir constitui um pressuposto processual inominado que pressupõe

   • CASO JULGADO FORMAL
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
4. TRE2010-07-01

   174/09.5TASLV.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA

   1. A alteração legislativa introduzida no art. 105.º do RGIT pelo

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • CUSTAS