2385/23.1T8VCT.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE CONCLUSÃO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• FALTA DE INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS
• INCUMPRIMENTO
• CONSEQUÊNCIAS