3650/19.8T8VNF.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

decisão, conduzirá a erro material da decisão (error in judicando), mas não à arguida nulidade, prevista na c) do já mencionado art. 615º; esta só se verificaria se existisse contradição ... concluiu com ela, coerentemente, na decisão proferida; VI - Formulando o tribunal de recurso uma idêntica convicção à da 1ª instância, relativamente à decisão da matéria de facto, com base

• NULIDADES DE SENTENÇA
• EXCESSO DE PRONÚNCIAS
• FALTA DE FUNDAMENTOS DE FACTO
• VENDA DE IMÓVEL
• DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL E NÚMERO DE OLIVEIRAS EXISTENTES E DECLARADAS NA ESCRITURA E A ÁREA E OLIVEIRAS EFETIVAMENTE COMPRADAS