3650/19.8T8VNF.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

I - É incoerente defender-se que a sentença é nula, por força

• NULIDADES DE SENTENÇA
• EXCESSO DE PRONÚNCIAS
• FALTA DE FUNDAMENTOS DE FACTO
• VENDA DE IMÓVEL
• DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL E NÚMERO DE OLIVEIRAS EXISTENTES E DECLARADAS NA ESCRITURA E A ÁREA E OLIVEIRAS EFETIVAMENTE COMPRADAS