398/18.4GCTND.C1

Relator: ROSA PINTO

1. A omissão de pronúncia que conduz à nulidade prevista no artigo

• NULIDADES DE SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
• ÂMBITO DO RECURSO - CONCLUSÕES
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS - MARCO TEMPORAL
• PROVA SUPLEMENTAR - ARTIGO 340º DO CPP