TRC
6322/11.8TBLRA-A.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
pedir da mesma execução, que será o facto jurídico concreto do qual emerge a pretensão apresentada. 2. Uma vez provada a realização de um mútuo, ainda que nulo por falta
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Relator: MARIA INÊS MOURA
pedir da mesma execução, que será o facto jurídico concreto do qual emerge a pretensão apresentada. 2. Uma vez provada a realização de um mútuo, ainda que nulo por falta
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I – Todos os contratos de arrendamento rural em vigor após 01.07.1989, têm
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação
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