TRG
5030/12.7TBBRG-G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Atenta a sua natureza, prazo de duração e data em que
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Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Atenta a sua natureza, prazo de duração e data em que
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O título executivo enquanto elemento formal necessário à execução, representado pelo
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Declarada a nulidade do contrato de mútuo por falta de forma
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Todos os contratos de arrendamento rural em vigor após 01.07.1989, têm
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação