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Relator: MARIA INÊS MOURA
título executivo enquanto elemento formal necessário à execução, representado pelo documento onde consta a obrigação, não se confunde com a causa de pedir da mesma execução, que será o facto ... vista ao reconhecimento de um direito, que já está reconhecido pelo devedor no documento apresentado como título executivo. 3. A nulidade por vício de forma do negócio que esteve
Relator: ARLINDO DE OLIVEIRA
Um cheque não apresentado a pagamento no prazo legal que titule um
Relator: JORGE ARCANJO
1. O contrato de mediação pressupõe, essencialmente, a incumbência, a uma pessoa
Relator: HELENA MELO
Se a a renúncia como causa de extinção do direito real, à
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Atenta a sua natureza, prazo de duração e data em que
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Declarada a nulidade do contrato de mútuo por falta de forma
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Todos os contratos de arrendamento rural em vigor após 01.07.1989, têm
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação