TRG
3726/19.1T8VNF.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
27/2010), cabendo-lhe por isso o ónus da prova dos factos idóneos a afastar a sua responsabilidade, o que no caso não sucedeu. III- O que justificaria a falta
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
27/2010), cabendo-lhe por isso o ónus da prova dos factos idóneos a afastar a sua responsabilidade, o que no caso não sucedeu. III- O que justificaria a falta
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –. Mostra-se praticada a infracção ao disposto no art. 15.º